Política de Privacidade

Sobre esta Política

A Viibe App GmbH (“nós”, “nos” ou “nosso”), sediada em Industrieplatz 5, 8212 Neuhausen am Rheinfall, Suíça, valoriza a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade (“Política”) explica como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações quando você utiliza o aplicativo móvel Pagaê (“Aplicativo”). Esta plataforma é construída utilizando o framework de desenvolvimento Base44, e sua infraestrutura de dados é hospedada nos Estados Unidos.

Ao criar uma conta e utilizar o Pagaê, você reconhece as práticas de dados descritas nesta Política.

1. Estrutura legal e conformidade

Processamos os seus dados pessoais em estrita conformidade com as principais regulamentações de proteção de dados aplicáveis aos nossos usuários globais:

• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018) para usuários localizados no Brasil.
• GDPR (General Data Protection Regulation - Regulamento UE 2016/679) para usuários localizados na União Europeia.
• FADP (Federal Act on Data Protection) para usuários localizados na Suíça.

2. Dados que coletamos

Para fornecer nossos recursos de divisão de despesas e simplificação de dívidas, o Pagaê coleta as seguintes categorias de dados:

• Informações da Conta: nome, endereço de e-mail, número de telefone e chave Pix fornecidos no momento do registro.
• Registros de Transações Financeiras: descrições de despesas, datas, valores, moedas e nomes de grupos inseridos manualmente na plataforma.
• Dados Técnicos e de Uso: endereço IP, tipo de dispositivo, versão do sistema operacional, logs de desempenho do aplicativo e tokens de cache local necessários para a funcionalidade offline.

3. Como usamos seus dados

Apenas processamos os seus dados pessoais quando temos uma base legal válida. As finalidades incluem:

• Execução de um Contrato: gerenciar sua conta, executar nossos algoritmos de simplificação de dívidas e sincronizar as despesas compartilhadas entre os membros do grupo.
• Interesses Legítimos: melhorar o desempenho do aplicativo, depurar códigos e otimizar a arquitetura do framework Base44.
• Conformidade Legal: cumprir quaisquer obrigações estatutárias ou responder a solicitações legais de autoridades públicas competentes.

4. Infraestrutura de dados e transferências internacionais

4.1. Arquitetura Base44: A plataforma Pagaê é desenvolvida sobre o framework Base44, que utiliza APIs otimizadas para gerenciamento de dados em nuvem e cache seguro do lado do cliente.

4.2. Hospedagem nos Estados Unidos: Todos os bancos de dados e informações dos usuários são hospedados em servidores de nuvem seguros localizados nos Estados Unidos.

4.3. Salvaguardas Legais para Transferências: Como os seus dados são transferidos do Brasil, da UE ou da Suíça para os Estados Unidos, implementamos salvaguardas rigorosas para garantir um nível equivalente de proteção de dados. Isso inclui a utilização de Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia, pelo Comissário Federal de Proteção de Dados e Informação da Suíça (FDPIC) e os requisitos determinados pela LGPD brasileira.

5. Compartilhamento e visibilidade de dados

5.1. Visibilidade dentro dos Grupos: O Pagaê é um aplicativo colaborativo. Seu nome, foto de perfil e as despesas financeiras que você registrar estarão visíveis para os outros membros dos grupos específicos nos quais você decidir ingressar.

5.2. Prestadores de Serviços: Nós não vendemos ou monetizamos os seus dados pessoais. Apenas compartilhamos informações com fornecedores terceirizados de infraestrutura confiáveis, como hospedagem em nuvem e serviços de notificação push, estritamente necessários para executar o Aplicativo, todos contratualmente vinculados por cláusulas de confidencialidade.

6. Retenção de dados

Armazenamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo em que sua conta permanecer ativa ou conforme necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Você pode solicitar a exclusão de sua conta e de todos os dados associados a ela a qualquer momento, diretamente através das configurações do Aplicativo.

7. Seus direitos de privacidade de dados

Independentemente da sua localização, você possui amplos direitos sobre seus dados sob a LGPD, GDPR e FADP suíça:

• Acesso e Retificação: o direito de confirmar que processamos seus dados e de corrigir informações imprecisas.
• Eliminação (“Direito ao Esquecimento”): o direito de solicitar a exclusão total dos seus dados pessoais dos nossos servidores e da infraestrutura Base44.
• Portabilidade: o direito de receber seus dados pessoais e de despesas em um formato estruturado e comumente utilizado.
• Revogação de Consentimento: o direito de retirar o consentimento para qualquer atividade de processamento baseada em sua autorização prévia.

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode enviar uma solicitação direta por nossos canais de suporte ou pelo nosso e-mail oficial de privacidade.

8. Solicitações de informação e remoção de dados

Você pode solicitar as informações que armazenamos e também pedir que excluamos todos os dados. Para isso, envie um e-mail para explore@appviibe.com com um dos seguintes assuntos:

• GDPR - Delete: em poucos dias, removeremos todos os dados armazenados sobre você.
• GDPR - Information: você receberá, em poucos dias, os dados que temos armazenados sobre você.
• GDPR - Opt-out: você será excluído de todas as comunicações de marketing do Aplicativo, mas não das comunicações essenciais.

No corpo do e-mail, solicitamos que envie a foto de um documento para validarmos sua identidade. Isso confere mais segurança aos nossos usuários, evitando que pessoas desconhecidas obtenham informações que não lhes pertencem. Esses arquivos serão excluídos assim que processarmos o seu pedido.

Se o e-mail cadastrado for diferente do e-mail a partir do qual você enviou a solicitação, informe também o e-mail ou número de telefone registrado em nosso sistema para que possamos localizar os dados corretos.

Para o opt-out de marketing, a identificação do usuário não é necessária. Apenas informe o e-mail ou número de telefone registrado na conta, caso seja diferente daquele pelo qual enviou a solicitação.

9. Medidas de segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia HTTPS de ponta a ponta para todo o tráfego de API, controles de acesso rigorosos na arquitetura Base44 e patches de segurança regulares.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos para alinhá-la a novos recursos ou atualizações legais. Quando as alterações forem feitas, atualizaremos a data de “Última Atualização” no topo deste documento e forneceremos um aviso dentro do Aplicativo Pagaê.